Dispõe sobre alteração de área do empreendimento TB-194 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o plenário do CBH-TB hierarquizou para utilização de recursos do ano de 2.007 o empreendimento “Projeto Vida ao Ribeirão dos Porcos – Fase VI – Recuperação de mata ciliar”,
Considerando que o Tomador solicitou ao Comitê a redução da área de recuperação proposta no projeto devido aos custos elevados de materiais e mão de obra que se defasaram no decorrer do processo e à fatores novos, como a introdução de criação de gado em umas das propriedades, o que o obrigou a assumir custos extras com construção de cerca, anteriormente desnecessária, e
Considerando que o Agente Técnico FUNDAÇÃO FLORESTAL emitiu Parecer Técnico em 07 de julho de 2009, mostrando-se favorável à redução da meta,
DELIBERA
ARTIGO 1O
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, com base no Parecer Técnico da Fundação Florestal, autoriza a redução de 1,5 hectares da área de recuperação proposta no empreendimento TB-194 que tem como tomador o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE, que passa de 13,02 hectares para 11,52 hectares.
ARTIGO 2O
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.